FILOSOFIA E PSICOLOGIA

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3.1. A dimensão ético-política – Análise e compreensão da experiência convivencial

 

Moral: conjunto de princípios, valores (como o bem e o mal) e normas (sob a forma de deveres) que orientam as acções humanas no que diz respeito às relações entre as pessoas. Em cada sociedade há uma moral colectiva que é inicialmente aceite pelos membros antes mesmo de qualquer reflexão sobre o seu significado, a sua importância e a sua necessidade. A moral tem assim um carácter social, visto que decorre da sociedade e responde às suas necessidades. É marcada por normas, obrigações, interdições e penalizações sociais. Mas cada pessoa só assume plenamente uma dada norma moral se estiver convencido da sua justeza, só assim ela adquire uma dimensão pessoal. Cada pessoa elabora, no decorrer da sua vida, de um modo mais ou menos autónomo, uma moral própria, que pode ou não coincidir com a moral colectiva na qual foi educado.

Ética: disciplina filosófica que estuda a moral. É uma reflexão filosófica sobre os fundamentos da moral. A ética é actualmente dividida em três partes fundamentais: a)Ética Descritiva – descreve os fenómenos morais; b) Ética Normativa – procura a justificação racional da moral; c) Meta-ética – reflecte sobre a própria ética.

 

DETERMINISMO E LIBERDADE

INCOMPATIBILISMO

COMPATIBILISMO

INCOMPATIBILISMO

Ausência total de liberdade

Determinismo Absoluto

Liberdade e Determinismo

(não absolutos)

 

Liberdade Absoluta

Indeterminismo Absoluto

 

A liberdade é uma

ilusão;

O ser humano

nasce e actua (como tudo

o que acontece na

Natureza) de modo absolutamente determinado, ou seja, determinado por causas eficientes e predeterminado por causas teleológicas, finais (destino);

Esta posição conduz ao fatalismo.

 

Liberdade como

Autonomia e práxis, capacidade de

autodeterminação

e transformação da realidade

a partir do

conhecimento das determinações, condicionantes e limites existentes, ou seja, com base no conhecimento da necessidade;

A liberdade pressupõe a necessidade;

Não existem causas teleológicas objectivas, apenas causas eficientes (embora exista teleologia subjectiva).

 

O poder de agir

de modo totalmente livre,

independentemente

de coacções

exteriores e de

determinações/

condicionantes

externas ou

internas ao agente.

 

 

Questão para reflexão: Deus seria o único serLivre (ou será que nem ele seria totalmente livre?).

 

CONDICIONANTES E LIMITES À LIBERDADE

NATURAIS

SOCIAIS E PESSOAIS

Físico-biológicos

Sócio-histórico-culturais
Jurídico-legais

Autoimpostos
(morais)

O Indeterminismo absoluto não permite a existência da liberdade concreta. A liberdade humana é uma liberdade concreta, portanto, limitada e condicionada, é uma liberdade contextualizada. As determinações, condicionantes e os limites impostos à liberdade não anulam necessariamente liberdade. Pelo contrário, podem tornar-se as premissas para a sua existência. Quando falamos de liberdade, não devemos falar em termos gerais e abstractos, temos de explicitar a que liberdade nos referimos: liberdade para quem, liberdade em relação a quê ou em relação a quem, liberdade para fazer o quê?

Há factores biológicos, sociais e culturais que condicionam a nossa acção. Será possível, apesar disso, provar que certas decisões são radicalmente livres ou, sequer, que há uma parte absolutamente livre em algumas delas? Ou seremos apenas robôs manipulados pelas leis da Natureza e da sociologia?

Segundo os filósofos que defendem o determinismo qualquer acontecimento é o resultado de causas que o antecederam; aplicada aos actos humanos, esta teoria defende que nenhum dos nossos actos depende realmente de nós, mas sim da conjunção das leis da Natureza, da sociedade e da mente humana. Ao contrário, segundo os defensores da existência da liberdade, há, no mínimo, algumas acções livres: cada qual possui o poder de se determinar por si próprio.

Os defensores da liberdade fundamentam-na frequentemente na possibilidade de esta ser atestada pela nossa experiência; em múltiplas situações do quotidiano sentimos que poderíamos ter feito algo diferente daquilo que realmente fizemos: na fila de uma cantina, escolhemos o bolo de sobremesa em vez de fruta e percebemos que não houve factores que tornaram inevitável a escolha feita – como está determinado à partida que o sol se levantará amanhã. A nossa capacidade racional permite-nos prever os resultados das nossas diferentes opções e, portanto, escolher em liberdade.

Objecção dos defensores do determinismo absoluto: do facto de optarmos não podemos concluir que exista liberdade; as opções podem estar totalmente determinadas. Segundo o princípio da causalidade universal, tudo o que sucede tem que ter uma causa; chamamos livres aos actos cujas causas desconhecemos — como chamamos casuais aos acontecimentos cujas causas ignoramos. Assim, a liberdade é uma ilusão: todos os nossos actos são o resultado necessário de factores anteriores, incluindo actos tão simples como a escolha de um sabor de uma pastilha elástica. “Uma escolha, uma decisão, é um acontecimento psicológico (neurológico) na mente de alguém: consiste na troca de mensagens entre células do cérebro sob a forma de impulsos electroquímicos, ou seja, factos biológicos, que obedecem a leis biológicas e físico-químicas. Para além destas muitas e complexas causas físicas, temos um outro conjunto de causas, as especificamente psicológicas: talvez tenha escolhido o sabor laranja em parte porque fui estimulado a habituar-me a ele na infância ou porque ele esteve associado a situações agradáveis, como festas, ou porque nos últimos tempos bebi muitas vezes limonada e agora o sabor a laranja me pareça mais convidativo, etc. Mas tudo isto (e todas as hipóteses que a psicologia pode levantar e estudar para além destas poucas) se poderá dar a um nível que é, em grande parte, inconsciente, pelo que não damos por elas e pensamos, erroneamente, estar a ser livres na nossa escolha” (CASELAS, António; LOPES, António; MARQUES, Francisco – Filosofia 10º ano. Carnaxide: Constância). O determinismo absoluto leva a uma perspectiva teleológica das determinações, uma vez que, se está tudo absolutamente determinado então está tudo predeterminado.

Contra-argumentação (possível) em defesa da liberdade: é inegável que é impossível agir sem determinações, condicionantes e limites. Apesar destes factores e para lá deles, a liberdade é possível enquanto capacidade de, pela criatividade, usar essas determinações e condicionantes a nosso favor e superar esses limites. Somos, em alguns aspectos, inferiores a certos animais; o ser humano é mesmo, à partida, o mais desamparado dos animais: não tem as garras do leão nem a visão das aves de rapina, mas, para ultrapassar essa situação, criamos instrumentos – objectos de corte para suprir a falta de garras, binóculos para ver melhor, aviões para superar a força da gravidade, etc. A nossa inferioridade é a base para a construção da nossa superioridade.

http://ocanto.esenviseu.net/novo10/accao2.htm (texto adaptado)

Prof. LRG

 

MORAL E DIREITO

DIFERENÇAS ENTRE NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS
NORMAS MORAIS NORMAS JURÍDICAS
- Têm um âmbito de aplicação mais vasto;
–  Não pressupõem o Estado (as sanções/punições são aplicadas pelas pessoas envolvidas);
–  São anteriores (e posteriores) às normas jurídicas;
–  Geralmente não se encontram codificadas de modo sistemático.
- Têm um âmbito de aplicação menos vasto;
– Pressupõem o Estado (as sanções/punições são aplicadas pelo Estado);
–  Existem enquanto existirem sociedades divididas em classes sociais;
–  Geralmente encontram-se codificadas de modo sistemático.

ESTADO E POLÍTICA

DUAS PERSPECTIVAS DISTINTAS QUANTO À POLÍTICA E AO ESTADO
A) PERSPECTIVA “ADMINISTRATIVA”A política é a arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).

Estado é uma instituição organizada politica, social e juridicamente ocupando um território definido, normalmente onde a leiConstituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente e externamente.

“O objectivo principal da política é criar a amizade entre membros da cidade”. Aristóteles

“Estado é a Nação socialmente organizada”. Salazar

B) PERSPECTIVA ASSUMIDAMENTE DE CLASSEA política é a luta pelo poder de Estado, para que umas classes possam oprimir outras classes.O Estado é um aparelho de dominação e opressão, a serviço de determinadas classes sociais.
“Todo estado é um estado de classe” N. Viana

FUNDAMENTAÇÃO DO PODER POLÍTICO

PLATÃO:ARISTOCRACIA, O GOVERNO NAS MÃOS DE FILÓSOFOSPlatão (427-347 a. C.), fundador da Academia, cerca do ano 387 a.C. Autor de República (Politeia) e Leis (Nómoi). Defendeu o carácter natural da sociedade política. Preferiu o governo aristocrático, com base na diferença das pessoas.

  • Idealista objectivo: as ideias criaram a realidade sensível;
  • Concordava com a escravidão;
  • Autor de uma “utopia política”, a cidade ideal;
  • A ideia da Idade de Ouro e a teoria do “eterno retorno”;
  • O antropomorfismo: a sociedade é comparada a um corpo.
 
ARISTÓTELES:O HOMEM COMO UM ANIMAL POLÍTICO POR NATUREZAAristóteles (384-322 a. C.), fundador do Liceu, cerca do ano 334. Autor de obras admiráveis, destacando, no plano social Política (Politiká), Economia (Ekonomiká), Constituição de Atenas (Athenaíon politeía), Ética (Etiká). Como Platão, defendeu o carácter natural da sociedade política.

  • O ser humano enquanto “zoon politikon” (animal naturalmente político);
  • Concordava com a escravidão;
  • A ciência política a partir dos factos;
  • A justiça depende do que a cidade mais valoriza;
  • Os regimes políticos: monarquia, aristocracia, república;
  • Desvirtuamentos dos regimes políticos: tirania, oligarquia, democracia e anarquia.
 
MAQUIAVEL:REALISMO POLÍTICO – OS FINS E OS MEIOSNicolau Maquiavel, ou Nicoló Machiavelli (1569-1627), político e escritor italiano, que esteve a serviço da República de Florença. Escreveu O Príncipe (1513). Atribuiu ao governante um poder absoluto, que justifica todos os meios, quando há um fim a ser alcançado.

  • Não há fundamento exterior à política: autonomia da política face à religião, separação entre política e moral;
  • A política resulta da existência de interesses conflituosos;
  • A racionalidade política utilitarista, a política enquanto “técnica”;
  • O maquiavelismo: o fim justificaria os meios.
 
HOBBES:O ESTADO PARA DOMAR O LOBO DO PRÓPRIO HOMEMThomas Hobbes (1588-1679). Empirista e materialista inglês. Autor de Leviatã, 1649, no qual consagrou o absolutismo.

  • A concepção “científica” do poder;
  • O homem como animal não naturalmente político;
  • O homem é lobo do homem;
  • A necessidade do pacto social;
  • O Estado seria um leviatã.
 
LOCKE:LIBERALISMO – O ESTADO COMO GARANTIA DAS LIBERDADES NATURAISJohn Locke (1632-1704), filósofo empirista inglês. Escreveu Epistola de tolerantia ad classimum virum, 1689; A second letter concerning toleration, 1890; A third letter for toleration, 1692; Two treatises of government, 1690. Empirista. Em política Locke defendeu o liberalismo, ao contrário de Hobbes, absolutista.

  • O direito à propriedade é um direito natural concedido por Deus ao ser humano;
  • A burguesia obtém a propriedade pelo trabalho, sendo, assim, superior à nobreza parasitária;
  • O estado não deve interferir na sociedade civil nem cercear a liberdade de consciência;
  • É função primeira do Estado garantir o direito à propriedade e a ordem pública;
  • O indivíduo é a origem e o destinatário do poder político, nascido do contrato social voluntário.
 
MONTESQUIEU:A DIVISÃO DOS PODERESPolítico francês (1689-1755) com influência sobre as ideias que geraram a revolução francesa, fez-se conhecer sua teoria da separação dos poderes, autor de O espírito das leis (1748).

  • A separação de poderes (o poder deve travar o poder).
 
ROUSSEAU:A VONTADE GERAL COMO ÚNICO FUNDAMENTO LEGÍTIMOJean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo romântico suíço-francês, autor de Contrato social, e de Emílio. Influenciou notavelmente a filosofia política, em vista de suas ideias contratualistas e liberais.

  • O “bom selvagem”: o homem é bom por natureza;
  • A propriedade privada provocou a desigualdade;
  • O contrato social inicial não impediu a desigualdade e a opressão, não impediu o despotismo.
  • A necessidade de um verdadeiro contrato social.
  • O verdadeiro soberano é o povo.
 
MARX:O ESTADO COMO FERRAMENTA DA CLASSE DOMINANTEKarl Marx (1818-1883), alemão, autor do Manifesto comunista (1848) e de O Capital (1867).

  • A política como luta pelo poder de classe, como economia concentrada;
  • O Estado é, essencialmente, repressor, para defender os interesses das classes dominantes;
  • No capitalismo a igualdade dos cidadãos é formal e coexiste com a desigualdade real das classes;
  • A necessidade de uma revolução;
  • O Comunismo terá duas fases (o socialismo e o comunismo propriamente dito);
  • A sociedade comunista propriamente dita será uma sociedade sem Estado.
 

CONTRATUALISMO

O contratualismo moderno é, antes de mais, uma teorização da legitimidade

da soberania política face à crise das instâncias legitimadoras tradicionais. Surge, em

grande parte, como resposta à crescente desintegração dos modelos medievais, sob

pressão dos seus conflitos e tensões internas. Neste processo desempenharam papel

importante, entre muitos outros factores, as guerras de religião, a emergência do

capitalismo moderno e da burguesia, os começos da ciência moderna, com profundas

implicações na compreensão que o homem tinha de si mesmo, da natureza e do saber

em geral. O protagonista dos novos tempos é, sem dúvida, o indivíduo.

Os conceitos e as formas de argumentação elaborados por Hobbes

condicionaram todo o desenvolvimento da filosofia política moderna, até Kant e

Fichte, criando o quadro em que o contratualismo pensou as questões relativas ao

Estado, à soberania e ao Direito. O argumento contratualista inclui basicamente três

elementos: situação inicial (pré-contratual); contrato; resultado do contrato

(estabelecimento das regras do jogo que presidem à constituição da

sociedade/Estado ou de uma moral). A situação inicial é designada como “estado de

natureza” em Hobbes, Locke e Rousseau, “posição original” em Rawls, “posição

inicial de negociação” em Gauthier. Poderíamos dizer, com Kersting (1994, pp.17,

50), que o argumento contratualista se apresenta, geralmente, como uma

experiência imaginada com a estrutura de um complexo condicional material,

redutível a um esquema deste tipo: Se uma situação inicial tiver as características F,

G, H, então dever-se-á celebrar um contrato com as características F1, G1…n que

implicará, como resultado desse contrato, a criação de um estado de coisas com os

atributos P, Q, R. A caracterização da situação inicial (estado de natureza, no

contratualismo clássico) deve ser feita de tal modo que possa fornecer argumentos

concludentes para a celebração de um contrato (social) com determinadas

características bem definidas. Por outras palavras, tem que permitir justificar a

razoabilidade e racionalidade do contrato, bem como a sua dimensão moral. Assim,

“x pode considerar-se legitimado/ fundado/ justificado sempre que x puder ser

obtido, através de argumentos válidos, como resultado de um contrato aceite pelas

partes interessadas e celebrado em condições bem definidas e aceites”. Este x pode

ser, em cada caso, substituído por uma ou várias das seguintes noções: soberania do

Estado, constituição ou ordem jurídica, instituições sociais, princípios de justiça,

regras/normas morais.

Neste contexto, designam-se contratualistas todas as concepções que, no

âmbito da filosofia moral e política, pretendem justificar normas ou princípios do

agir humano e das instituições, através do apelo a um contrato (hipotético)

celebrado entre indivíduos autónomos, livres e iguais, numa posição inicial

adequadamente definida. Não se trata, no contratualismo, de uma descrição exacta

da realidade social e da dinâmica dos elementos e sistemas que a integram, mas

antes de clarificar e resolver problemas de soberania, de justificação das obrigações

políticas, normas sociais e formas de organização política.

O modo como se definem as características de cada um dos três elementos nucleares

do argumento contratualista dá origem a diversas formas de contratualismo. Existem

diversas tipologias do contratualismo. Uma das mais correntes hoje é a que distingue

entre contratualismo político e contratualismo moral. O contratualismo político

preocupa-se com as questões associadas à ideia de justiça: estrutura básica da

sociedade, direitos e deveres dos cidadãos, exercício do poder político. É o tipo de

questões que surge nas obras dos principais autores do contratualismo político:

Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Rawls.

HOBBES

Hobbes rejeitava o contrato de soberania tal como era entendido na Idade Média

e no jusnaturalismo. Soberano e povo não são as partes envolvidas no contrato, mas

o resultado do contrato. Este vincula apenas os indivíduos. É sabido que a doutrina

do contrato na filosofia política de Hobbes se insere num programa mais vasto e

ambicioso de refundação de toda a filosofia e saber. O argumento contratualista

está, há muito, dissociado do seu mecanicismo e o cientismo programático. Hobbes

pretende justificar o poder político e o sistema jurídico e institucional. No Leviatã,

texto mais representativo do seu contratualismo político, defende um absolutismo

radical. Começa por uma experiência imaginada na qual decompõe, num impulso

atomista, os elementos das sociedades humanas politicamente organizadas, até

chegar ao elemento indecomponível, o indivíduo natural. Não se detém muito na

análise regressiva e passa ao segundo momento da descrição deste indivíduo no

“estado de natureza”. Embora saiba que este indivíduo natural é uma ficção, Hobbes

tem que descrever as características deste homem e das suas condições de vida, de

tal modo que elas possam ser reconhecidas como ponto de partida sólido para a

inevitável construção do corpo político como única maneira de garantir a

sobrevivência dos indivíduos. Por isso, a caracterização antropológica que Hobbes faz

do homem natural condiciona decisivamente o contrato e o corpo político dele

resultante. Colocando-se em posição diametralmente oposta a Aristóteles, define o

indivíduo como um ser naturalmente apolítico e pouco predisposto para a cooperação

social. Nesta condição, os homens são naturalmente desconfiados, conflituosos,

violentos. Hobbes define, em síntese, o estado de natureza como aquele em que há

uma guerra permanente de todos contra todos (Leviatã, XIII). Se acrescentarmos a

isto o facto de o homem ter que viver com uma escassez de bens e meios insuperável

e nos lembrarmos que o interesse primordial do homem é a sua

sobrevivência/conservação, facilmente compreendemos que o estado de natureza

seja experienciado como uma situação limite, insuportável, da qual há que sair,

custe o que custar. Na sua descrição do estado de natureza, Hobbes foi o primeiro a

formular claramente os traços do dilema do prisioneiro. Na teoria dos jogos e da

escolha racional, este dilema serve para mostrar os limites do egoísmo racional e as

vantagens de uma estratégia de cooperação. Hobbes resolve os dilemas do estado de

natureza com o contrato social. De facto, a tese hobbesiana da igualdade natural dos

homens convida a reflectir sobre as vantagens da cooperação, pois o que ela nega é a

possibilidade de algum indivíduo ou grupo poder ser, em qualquer circunstância,

vencedor claro e definitivo. Está, assim, liminarmente posta de lado a hipótese de

fundar o direito na força natural como, entre outros, sugeria Trasímaco na República

de Platão. A soberania política não pode ser nunca, neste pressuposto, um resultado

natural. É um artefacto. Esta igualdade natural, em Hobbes, tem ainda a função de

preencher uma das condições básicas da validade do contrato, ao eliminar qualquer

assimetria, mas não deve ser confundida com a igualdade do contratualismo de

Locke, ou das declarações dos direitos do homem. Hobbes continua a utilizar muita

terminologia tradicional, designadamente a mais típica de autores do jusnaturalismo

(cf. Leviatã, XIV, XV). A única saída racional para os indivíduos incapazes de

encontrarem uma saída natural para este estado de guerra de todos contra todos, em

que o homem se comportava sempre, naturalmente, como um lobo para o próprio

homem, consistia na celebração de um contrato que vai “instituir um poder visível

capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento

dos seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza…” (Leviatã, XVII). Porque “os

pactos sem a espada não passam de palavras”, é necessário que todos os homens

façam um pacto com todos, renunciando ao direito de cada um se governar a si

mesmo e transferindo para o soberano esse direito, autorizando todas as suas acções.

É assim que Hobbes explica a geração do Estado. A sua tarefa principal é assegurar a

paz, usando para isso todos os meios julgados convenientes e necessários. Para

Hobbes, o soberano devia ter um poder absoluto, mas não se pode dizer que não

tenha obrigações. Não está vinculado a obrigações contratuais, mas deve orientar

toda a sua acção pelo dever funcional de manter o Estado como instrumento e

garante da paz. O soberano é infalível e é quem define, através da lei, o que é justo

e injusto. Assim, toda a ordem jurídica é criação do Estado. O contrato de Hobbes é

um contrato de justificação da soberania (absoluta), e não um contrato de limitação

do poder político. Também este aspecto é único na história do contratualismo.

Depois de Hobbes, todas as formas de contratualismo incluíram sempre, como

aspecto fundamental, traços (de)limitadores do poder político. Locke foi o primeiro a

reagir violentamente contra a insensatez da autorização de um poder político

absoluto. O Estado teria como função apenas proteger direitos inalienáveis dos

indivíduos. Em Kant, a estrutura do contrato transforma-se mesmo em constituição

delimitadora da soberania. Hobbes, por seu lado, punha em causa a estabilidade do

constitucionalismo: o poder do soberano tem que ser absoluto, ou deixará de cumprir

a sua função. É verdade que a história do constitucionalismo moderno mostrou que

Hobbes não tinha razão, mas é preciso lembrar, não só que a estrutura do seu

argumento contratualista continuou a ser influente até aos nossos dias, mas também

que o seu absolutismo é um produto tipicamente moderno, filho dos mesmos tempos

que viram nascer as tradições dos direitos humanos e das democracias modernas.

LOCKE

Locke segue o modelo hobbesiano do argumento contratualista mas, como

discorda profundamente do absolutismo, vai incluir expressamente entre as tarefas

da sua análise contratualista a formulação de critérios precisos, através dos quais

seja possível: 1) distinguir claramente um poder legítimo de um poder ilegítimo; 2)

definir a amplitude de competências e os limites do exercício do poder político; 3)

determinar a finalidade do exercício do poder político. Todos estes critérios estão

interligados e obrigam Locke a reformular o argumento contratualista, começando

por redesenhar o ponto de partida, o estado de natureza. Numa perspectiva

diametralmente oposta à de Hobbes, Locke atribui aos indivíduos, no estado de

natureza, direitos básicos inalienáveis por qualquer contrato: o direito à vida, à

liberdade e à propriedade. Note-se que este direito natural à propriedade, no sentido

de um direito a fazer seus, pelo trabalho, os bens sem dono, se distingue claramente

da justificação contratualista de Hobbes e mesmo de alguns jusnaturalistas, como

Grócio e Pufendorf. O homem natural de Locke vive já num estado socializado, em

que as leis naturais regulam o comportamento dos indivíduos e as suas relações. Mas,

se os indivíduos já possuem os direitos fundamentais no estado de natureza, que

motivos podem ter para celebrar um contrato que dê origem ao poder político? As

razões para abandonar o estado de natureza prendem-se com a insegurança e

incerteza que o homem tem na defesa dos seus direitos à vida, à liberdade e à

propriedade (Locke, STG, §§124-126). Isto é assim porque a lei natural precisa de ser

especificada para poder regulamentar, com eficácia, a interacção social em cada

situação concreta. Falta ainda, no estado de natureza, além dessa instância

legisladora, um juiz imparcial e reconhecido por todos, que possa arbitrar, com

justiça, todas as questões pendentes. O contrato social, em Locke, dá origem à

constituição de uma sociedade política, na medida em que cada indivíduo se obriga

contratualmente a ceder o exercício da defesa dos seus direitos fundamentais ao

corpo político. Dá-se apenas a transferência da defesa destes direitos, por razões de

ordem pragmática, para instituições especialmente criadas para este fim num quadro

constitucional. O poder político, em Locke, não reside num soberano absoluto com

autorização contratual, como em Hobbes, nem é parceiro de qualquer duplo

contrato, como nas teorias jusnaturalistas. Entre o poder político e povo deve reinar

uma relação de confiança: o legislador é fiel depositário do direito de soberania do

povo que lhe é confiado; e o governo administra o poder político da comunidade, na

qualidade de comissário, no quadro da constituição. As partes contratantes não

renunciam, em nenhum momento do contrato, aos seus direitos naturais. Por isso,

elas podem legitimamente opor-se ao poder constitucionalmente estabelecido,

sempre que este não cumprir as suas funções principais: garantir estabilidade e

segurança, e eficácia na protecção dos direitos fundamentais.

António Manuel Martins

O DISCURSO DA CIDADANIA

José Welmowicki

O discurso da cidadania assumiu um grande alcance nos últimos vinte anos. Vem sendo empregado, com diversas conotações e para o mais diversos fins, por um amplo espectro de forças e correntes políticas. (…)

Mas o que vem a ser cidadania, segundo esse discurso político? Seria a conquista dos direitos civis e sociais mínimos por parte dos cidadãos. Ao mesmo tempo, a concepção da cidadania implica que os cidadãos, além de direitos, têm deveres. A cidadania exige um compromisso dos cidadãos com as leis vigentes, como a contrapartida da inclusão desses direitos na ordem legal. Exige, em nome da defesa da extensão desses direitos aos excluídos, uma defesa da ordem na qual se quer garantir a inclusão desses cidadãos. (…) Mas, como chegar ao estágio de cidadania plena? Pela colaboração,  negociação e diálogo entre os distintos setores sociais, e a promoção de políticas públicas tendentes a reduzir a desigualdade social. A palavra mágica é a parceria. Nos países dependentes, caberia aos movimentos sociais lutar por conquistar seus direitos de cidadão tomando como referência a democracia e a cidadania dita plena dos países capitalistas centrais. Para entender o alcance dessa teoria-programa, devemos entender a gênese e a evolução histórica da noção de cidadania.

 

A origem do conceito político de cidadania 

Na Grécia antiga, a cidadania tinha o significado de pertinência à polis. Aristóteles explica a formulação de cidadão presente na Constituição de Atenas, que formaliza a definição para a sociedade grega da época: o direito ou prerrogativa de participar das práticas deliberativas ou judiciárias da comunidade a que pertence. Ao mesmo tempo, nem todos tinham esse direito. A outorga da cidadania dependia de um exame seletivo, já que havia uma separação clara entre cidadãos e não-cidadãos (escravos e/ou estrangeiros).  (…) A cidadania foi uma grande conquista para os gregos livres, mas às custas de uma enorme população escrava que lhe dava condição estrutural de subsistência. Mais ainda, nas repúblicas gregas em geral, a condição de cidadania era praticamente derivada da condição econômico-social de não-escravo. (…) O homem livre econômico era também o homem livre político. A principal separação econômico-social entre homens livres e escravos era clara e diretamente refletida na definição da condição de cidadania política, e não oculta, como mais tarde iria se manifestar com o advento do capitalismo, onde essa separação seria distinta no ‘homo economicus’ e no homem político.

 

O conceito de cidadania para os primeiros teóricos do liberalismo

Já os teóricos da burguesia inglesa, a que primeiro ascendeu ao poder, formulavam com muita clareza seus conceitos de liberdade e de indivíduo, que tinham como finalidade desenhar  os alicerces da nova sociedade em construção. (…) Para Locke, a liberdade só merece esse nome quando garante o direito à propriedade. E a principal finalidade das leis que mudam o estado do homem do primitivo ‘estado de natureza’  para o livre é uma sociedade que o preserve enquanto proprietário. Essa concepção, que tinha na sua raiz a luta contra os privilégios feudais e a defesa da propriedade burguesa contra os ataques arbitrários dos reis e da nobreza, também delimitava os parâmetros de cidadania para a nova sociedade: se liberdade é, em última instância, o direito à propriedade, os homens livres são aqueles que detêm a propriedade. Daí é fácil deduzir a origem da concepção do voto censitário, o direito ao voto somente àqueles que têm um determinado rendimento ou propriedade. Essa concepção é a de uma sociedade baseada na preservação da propriedade privada e na presença de uma instância política de deliberação formada apenas por indivíduos (ou cidadãos) que têm acesso a determinada forma de propriedade ou riqueza (a própria burguesia ). Ela marcará toda a fase de ascensão da burguesia. (…) Essa deveria ser a base para impor as resoluções da burguesia aos setores ‘sem propriedade’, mas sob a aparência de uma decisão neutra, em benefício de todos. Esse tipo de contrato era a forma de obrigar os despossuídos a aceitar os termos dos exploradores. A outra cara dessa igualdade formal era a necessidade de impedir que interesses de determinados grupos ou classes se sobrepusessem aos pretensos interesses da comunidade/sociedade. Daí a conclusão essencial para a concepção burguesa: se todos eram iguais perante a lei, era vedado o direito de ‘impor à sociedade’ aquilo que não estivesse previsto em lei ou que fosse contrário ao decidido pelos juizes. (…)

A cidadania foi uma idéia revolucionária para a grande luta que varreu o feudalismo da face da Europa Ocidental entre os séculos XVII e XIX. Significava o fim das distinções de ‘sangue’ e títulos. (…) Nenhum homem deveria mais ser diferenciado do outro por sua origem ou seus títulos. Todos seriam cidadãos. Mas a burguesia, que se aproveitou dessa idéia em sua luta contra a nobreza e a monarquia, resistentes à mudança, tratou de manter apenas a dimensão ‘jurídica’ da igualdade. Uma das referências históricas mais importantes do conceito cidadania está no lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. No entanto, no desenrolar dessa Revolução, a burguesia buscou limitar a distribuição do poder, da liberdade e da riqueza.

A primeira Constituição pós-revolução, a de 1791, efetivamente aboliu os títulos e os privilégios jurídicos da nobreza e o uso de brasões, além de liquidar as propriedades do clero. Essas mudanças dão a dimensão da revolução que destruiu a ordem feudal. Assegurou a igualdade formal de todos os cidadãos, e estes não podiam mais tomar outro nome que não o de chefe de família. Mas, na mesma Constituição apareceram as limitações que a burguesia impunha à nova ordem devido a seus interesses de nova classe privilegiada: a divisão entre cidadãos ativos e passivos. Os primeiros tinham direito a votar e serem votados. Os segundos, de acordo com um critério de rendimentos, não poderiam fazê-lo. Assim, a primeira Constituição introduzia o voto, mas sob o critério censitário. Todos eram juridicamente livres. Ninguém mais era servo de ninguém. Mas os ativos tinham direitos políticos e os passivos não, sempre de acordo com o critério de rendimentos. (…) Os direitos do cidadão paravam no limite sagrado do direito individual à propriedade. Apesar da abolição dos privilégios da nobreza e do clero, continuava a haver uma profunda desigualdade social, que partia do antagonismo em relação à propriedade dos meios de produção. Enquanto uma grande maioria não tinha a posse dos mesmos, uma minoria, a burguesia, não só detinha seu monopólio, como utilizava a mão de obra dos despossuídos, para garantir a produção de mercadorias e extrair lucro.

 

Os trabalhadores e a cidadania

A demonstração concreta da concepção burguesa de sociedade, apesar das declarações em prol da igualdade e da liberdade, foram as leis que buscavam impedir qualquer tipo de instituição que pudesse reduzir ou impedir a livre exploração do operário. Na Inglaterra, quando surgiram as Trade Unions (os primeiros sindicatos) e as greves, estes foram considerados uma ameaça à ordem, à liberdade e à cidadania, e punidos severamente com penas de prisão e repressão estatal. A burguesia percebeu que a força do movimento operário desde o início de sua aparição na história residia em sua ação coletiva ou, como chamavam no século XIX, o direito de coligação ou coalizão, que se materializou na organização das Trade Unions. (…)

A cidadania burguesa tinha de ser apenas a igualdade formal entre os indivíduos, que se materializaria nos direitos civis e no direito de voto. (…) Só depois de 70 ou 80 anos, os operários do sexo masculino conquistaram o sufrágio universal, que seria estendido às mulheres apenas no século XX. (…)

No entanto, privado dos meios de produção, ao trabalhador só restava um caminho: buscar  seus direitos por meio da ação coletiva, a única esfera em que poderia se opor ao capitalista na disputa pelos frutos do trabalho. Sua unidade para impor a ameaça da ausência da força de trabalho (a greve) e obrigar o capital a recuar, ainda que parcialmente, era sua única arma. Exatamente por isso, o capitalista se opunha decididamente ao direito de coligação ou coalizão, à possibilidade de associação operária que pudesse se contrapor à força do capital. Contra essa possibilidade, os capitalistas sempre trataram de impor leis contra a classe operária, justificadas em nome da liberdade individual. (…)

Essa era a questão mais importante e devia ser colocada acima e contra qualquer tentativa de união de classe. Liberdade de expressão sim, até mesmo direito de voto, mas não liberdade de associação de classe para reivindicar direitos que acarretassem qualquer obstáculo ao livre arbítrio do capital. Chama a atenção a semelhança de pontos de vista nesse campo entre os dirigentes burgueses franceses e os liberais da Inglaterra dos séculos XVII e XVIII. Um dos argumentos mais usados pela burguesia era a necessidade de acabar com os ‘privilégios corporativos’. Até hoje, os sucessores dos liberais do século XVIII ainda usam estes mesmos argumentos e a oposição entre liberdade individual e direito de associação para justificar sua postura contra a livre associação dos trabalhadores. (…)

A separação (…) entre a arena económica, onde a oposição capitalista-operário aparece mais claramente, e a arena política, onde impera a figura do cidadão, que não guarda nenhuma relação aparente com a esfera econômica, é um traço fundamental da concepção de cidadania promovida pela burguesia ascendente. Cidadania passa a ser uma categoria abstrata, desligada da práxis real e dos conflitos inerentes à sociedade capitalista. Ignora os processos reais que se dão na esfera da produção e da sociedade para falar de um homem abstrato. Portanto, joga um papel de cobertura ideológica, de capa para os conflitos de classe que atravessam essa sociedade.  (…)

Com o fim da Segunda Guerra, a burguesia se viu obrigada a recorrer a de medidas que em outros tempos seriam chamadas de ‘socialismo’ ou de ‘intromissão’ do Estado na vida das pessoas, ao assumir os direitos sociais e serviços básicos, como educação, saúde e habitação. A concepção de cidadania deveria ter um verniz diferente; não podia basear-se na mesma visão que trazia desde o século XVIII, mas incluir os novos direitos sociais, ainda que colocando os limites que sua adoção não deveria ultrapassar – as fronteiras da sociedade capitalista. Algumas das idéias de Marshall tiveram grande influência posterior na retomada da formulação de cidadania e para tentar compreender a evolução social a partir dela. Para isso, tratou de fazer um histórico do desenvolvimento da cidadania moderna, dividindo-a em três partes: a civil (direitos individuais básicos), a política (participação no poder político) e a social (bem-estar econômico e segurança). (…)

Dessa forma se educa os trabalhadores de que seria possível alcançar a resolução dos problemas sociais pela parceria com os patrões. A real situação dos trabalhadores cujas condições de vida são a cada dia mais atacados pela ofensiva patronal, demonstra, ao contrário, que para lutar por esses direitos mínimos (…) se necessita uma organização independente dos trabalhadores contra a reação burguesa! Essa organização independente, política e sindical, pressupõe uma consciência de classe e uma ação classista, do contrário, não se travará a luta. (…) A estratégia da cidadania que se propõe a defender os direitos conquistados sob esse nome, difunde a visão no interior do movimento operário de que é possível uma melhoria para todos baseada na parceria, na ação conjunta com toda a sociedade. É a velha política da colaboração de classes com outra roupagem.

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